Nos últimos tempos, assolados pela criminalidade e pela violência, principalmente nas grandes cidades, a sociedade passou a sentir os seus efeitos mais cruéis e a sensação de insegurança passou a ser um sentimento recorrente.
Nesse contexto as mais diversas teorias surgiram como forma de salvaguardar a segurança das pessoas, dentre tais teorias há o denominado “discurso do endurecimento penal”, que normalmente se apresenta junto com o “discurso do enfraquecimento dos direitos humanos”.
O endurecimento penal e o enfraquecimento dos direitos humanos consistem no aumento considerável das penas, principalmente das penas de prisão e na restrição dos direitos e garantias fundamentais do cidadão.
Alguns políticos têm se elegido tendo como principal promessa de campanha a atuação em favor do endurecimento das penas e do enfraquecimento dos direitos humanos.
Inicialmente é importante levar em consideração que as referidas posturas vão de encontro ao que prevê a moral, tendo em vista que a moral corresponde aos hábitos e costumes sociais, ou seja, a moral é delineada pelo meio social em que estamos inseridos.
A moral consiste nos entendimentos cristalizados pela história de grupos sociais como sendo aquilo considerado correto pelas pessoas e também o que deve ser feito ou não deve ser feito. Em razão disso a moral fica restrita a determinados grupos sociais que adotam costumes como sendo aceitáveis ou não.
Também a defesa de tais teorias que afrontem os direitos humanos afeta a ética que pode ser vista como a forma filosófica que vislumbramos a moral, ou seja, ela procura apresentar racionalmente a moral e justificá-la, apresentando de forma universal o que representa ser bem e ser mal, assim como o que significaria ser justo ou injusto.
O policial ao exercer o poder investido pelo estado que permite, inclusive, limitar a liberdade do cidadão possui o compromisso de agir sempre levando em consideração a aceitabilidade da conduta sob o enfoque da ética e da moral. A ética deve estar sempre à frente de suas ações, pois representa, acima de tudo, o compromisso em trabalhar pelo bem comum e pela proteção da coletividade.
O compromisso do policial deve ser primordialmente com o Estado Democrático de Direito e com a conseqüente manutenção dos direitos humanos, pois representa uma forma de conquistar o respeito e o apoio da sociedade que passa a enxergar nas forças de segurança um órgão com a finalidade de proteger e promover benefícios aos seres humanos.
Com isso a população passa a colaborar com a polícia e, no âmbito da atuação da polícia judiciária, isto é, na esfera da polícia que tem a função de investigar crimes, essa colaboração é imprescindível, pois muitas vezes representa a diferença entre elucidar ou não um delito.
Pelo exposto, podemos concluir que, apesar da violência que tem acometido a vida social do brasileiro, esse fato não representa um motivo que permita o desrespeito aos direitos humanos ou qualquer atuação que fira direitos e garantias individuais. Muito pelo contrário, a polícia tem que ser legalista, preparada, motivada e agir de forma ética, pautando-se pelos pressupostos do que é correto, com a finalidade de atender ao bem comum, sempre respeitando os direitos e as garantias fundamentais, pois desta forma estará realizando as atividades que justificam a sua existência na sociedade e exercendo um papel imprescindível na busca do bem estar social.
HIGOR VINICIUS NOGUEIRA JORGE
Delegado de Polícia, professor da Academia de Polícia, titular de cadeira da Academia de Ciências, Artes e Letras dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, presidente do Conselho Municipal Antidrogas de Santa Fé do Sul e especialista em polícia comunitária.
Site: www.higorjorge.com.br
Blog do projeto: http://policiacivilcomunitaria.blogspot.com
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Conselho Municipal Antidrogas de Santa Fé do Sul: http://comadsantafe.blogspot.com
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