A aplicação da filosofia de polícia comunitária no cotidiano policial é muito benéfica para que a atuação da polícia seja legítima e eficiente, bem como para a população que passa a respaldar o trabalho policial e oferecer informações sobre criminosos, pois a instituição passa a ser vista não apenas como interessada em aplicar a lei e promover a investigação criminal, mas também como um órgão que possui estreitos vínculos com a sociedade e interessado em resolver os problemas que afligem a comunidade.
Em algumas cidades do interior e principalmente em São Paulo foram criadas delegacias de polícia participativas com a finalidade de oferecer um melhor atendimento para a população e aproximar a comunidade da polícia.
A delegacia de polícia participativa é um projeto que objetiva permitir que a polícia judiciária ofereça um novo padrão de atendimento para a população e tam-bém tornar o plantão policial mais acolhedor para aqueles que necessitam do traba-lho da polícia.
Os policiais nas delegacias participativas não agem apenas como agentes da investigação criminal, mas também como implementadores de cidadania e de transformação social. Com isso a população se aproxima mais da polícia, passa a confiar mais no seu trabalho e oferece subsídios para que a atuação da polícia seja eficiente.
Cabe observar que a unidade policial ao se tornar uma delegacia de polí-cia participativa passa por reforma, com a finalidade de melhorar as condições físi-cas, tornando-a mais confortável e agradável para aqueles que forem atendidos pela polícia e para os policiais que estejam desempenhando suas atribuições.
Nas delegacias de polícia que são transformadas em delegacias de polí-cia participativas, as carceragens são desativadas e os presos são encaminhados para centros de detenções provisórias ou penitenciárias, dependendo deles terem sido condenados ou não.
Também os policias passam por cursos na Academia de Polícia com a fi-nalidade de estimular um atendimento com humanidade e cortesia e desenvolver nos policiais o comprometimento com a qualidade total.
Tem sido instalado nas referidas unidades policiais o Registro Digital de Ocorrências (RDO) que, juntamente com pontos de pré-atendimento, diminuem o tempo de espera nas delegacias e permite que haja uma triagem entre as ocorrên-cias criminais e não criminais, encaminhando essas para o Núcleo Jurídico Psicos-social.
Nas delegacias de polícia participativas há local adequado para o atendi-mento de pessoas portadoras de necessidades especiais, bem como a entrada para a população é separada da entrada dos presos em flagrante delito. Não há contato entre o preso e o cidadão que estiver aguardando o atendimento na delegacia, evi-tando assim a exposição do preso e o constrangimento da população.
Muitas ocorrências que surgem nas delegacias de polícia não possuem natureza criminal, em razão disso há Núcleos Jurídicos Psicossociais criados com o intento de atender as pessoas que estiverem passando por problemas de natureza não criminal. Os atendimentos são realizados por estagiários de direito, psicologia e serviço social.
A delegacia de polícia passa a ser um centro de apoio social para a popu-lação, pois oferece atendimento jurídico, social e psicológico para aqueles que pro-curam a polícia judiciária para resolver seus problemas e a polícia, com isso, atua como uma instituição que tem o condão de auxiliar a sociedade.
Pelo exposto concluímos que a população ao fazer uso dos serviços prestados pela delegacia participativa se vê respeitada, valorizada e vislumbra na polícia, não apenas um órgão criado para apurar crimes e prender criminosos, mas também uma instituição incumbida de oferecer respaldo as suas demandas. As delegacias participativas representam um espaço alternativo de promoção de cidadania e de resolução de conflitos e pelos argumentos apresentados devemos direcionar esforços para que se crie esse tipo de delegacia em nossa região e por todo o estado de São Paulo.
HIGOR VINICIUS NOGUEIRA JORGE
Delegado de Polícia, professor da Academia de Polícia, titular de cadeira da Academia de Ciências, Artes e Letras dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, presidente do Conselho Municipal Antidrogas de Santa Fé do Sul e especialista em polícia comunitária.
Site: www.higorjorge.com.br
Blog do projeto: http://policiacivilcomunitaria.blogspot.com
Blog dos Delegados de Polícia: http://delegadosdepolicia.blogspot.com
Conselho Municipal Antidrogas de Santa Fé do Sul: http://comadsantafe.blogspot.com
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